Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – 39GG

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à plataforma 39gg. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 39GG Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software disponibilizado em nossa plataforma de Finanças e Gestão de Investimentos, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

A 39gg reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir alterações legislativas ou operacionais. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação tácita das novas condições.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 39gg atua como uma plataforma de distribuição e download de softwares especializados em finanças, análise de mercado e gestão de investimentos. Nosso papel é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas, não atuando, em hipótese alguma, como corretora de valores, consultoria financeira ou instituição bancária. O conteúdo e as ferramentas são fornecidos para fins informativos e de auxílio à gestão, sendo o Usuário o único responsável por suas decisões financeiras.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades da 39gg, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado) de acordo com a legislação brasileira. Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá notificar a 39GG Soluções Digitais Ltda. imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO PERMITIDO

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 39gg de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar softwares baixados para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte das ferramentas da 39gg;
• Interferir na segurança ou na integridade dos servidores da 39GG Soluções Digitais Ltda.;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens e o design da marca 39gg, é de propriedade exclusiva da 39GG Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de softwares concede ao Usuário uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível, não conferindo qualquer direito de propriedade sobre o código.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

Os softwares e serviços da 39gg são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is). A 39GG Soluções Digitais Ltda. não garante que as ferramentas estarão livres de erros ou que os resultados financeiros obtidos através do uso do software serão lucrativos. O investimento em mercados financeiros envolve riscos inerentes, e a 39gg não se responsabiliza por perdas financeiras, danos diretos ou indiretos decorrentes de decisões tomadas com base nas ferramentas baixadas.

7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Embora busquemos manter a plataforma 39gg disponível 24 horas por dia, não garantimos o acesso ininterrupto. Manutenções técnicas, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos podem causar instabilidades temporárias, pelas quais a 39GG Soluções Digitais Ltda. não poderá ser responsabilizada.

8. RESCISÃO

A 39gg poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, caso identifique violação destes Termos ou da legislação vigente. O Usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.